Edital N° 262 de 22 de Novembro de 2024
JARBAS DANIEL DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria de Fazenda, e em obediência ao PAE-I nº 8036/2024 e ao Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 e demais legislações estaduais e federais; NOTIFICA os MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI’S, QUE SÃO EMPRESAS SUJEITAS À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.

Portaria N° 40042 de 18 de Novembro de 2024
Substitui servidor nomeado pela Portaria nº 36.395, de 03 de julho de 2023, que "Nomeia os membros da comissão de análise e acompanhamento da política municipal de segurança hídrica, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 7.155, de 12 de abril de 2023."

Edital N° 261 de 22 de Novembro de 2024
JARBAS DANIEL DA ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria de Fazenda e, em obediência ao PAE-I nº 8021/2024, Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 e demais legislações estaduais e federais; NOTIFICA as EMPRESAS SUJEITAS À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.

Portaria N° 40028 de 12 de Novembro de 2024
Reedita a Portaria nº 35.389, de 20 de março de 2023, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Venâncio Aires – COMPIR, e dá outras providências”.