Número: 43798

Data: 04/09/2026

Data de Publicação: 04/09/2026 às 15:16

Título: Altera a Portaria nº 43.407, de 30 de dezembro de 2025, que “Designa responsáveis pela avaliação e acompanhamento de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2026, e acesso ao Sistema de Gestão de Emendas Impositivas.”