PMVA (Conselhos Municipais)

COMPETÊNCIAS

I – estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do RPPS;
II - apreciar e sugerir em relação a proposta orçamentária do RPPS;
III – sugerir em relação à estrutura administrativa, financeira e técnica
do FPSM;
IV – acompanhar, avaliar e sugerir em relação à gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS;
V – examinar e emitir parecer sobre propostas d e alteração da política
previdenciária do Município;
VI – opinar sobre a contratação de empresas especializadas para a realização de auditorias contábeis e estudos atuariais ou financeiros;
VII – opinar sobre a alienação de bens imóveis e o gravame daquele s já integrantes do patrimônio do FPSM;
VIII – opinar sobre a contratação de agentes financeiros, bem como a celebração de contratos, convênios e ajustes;
IX - opinar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e lega dos, quando onerados por encargos ;
X – sugerir e adotar, quando de sua competência, as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das final idades do FPSM;
XI – acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS;
XII – apreciar a prestação de contas anual;
XIII - solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência;
XIV - dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, rel ativas ao RPPS, nas matérias de sua competência;
XV – deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis
ao RPPS;
XVI – manifestar- se em projetos de lei de acordos de composição de débitos previdenciários do Município para com o RPPS e
XVII – na pessoa do Presidente, em conjunto com o Prefeito ou Secr etário com delegação de poderes expressa, autorizar as despesas e a movimentação das contas do FPSM

MEMBROS

Servidor representante do Executivo

Carolina Pochmann Kirch (titular)

Alexandre Machado Silveira (suplente)

Anderson Bohnenberg (titular)

André Bergmann (suplente)

Servidor representante do Poder Legislativo:
Luiza Schwingel (titular)

Deise Lírio Ferreira (suplente).

Representantes dos servidores ativos, indicados pelo SSPVA:

Cleni Mara Becker Schabbach (titular)

Paulo Cesar Kern (suplente);

João Eli Araújo dos Santos (titular)

Fabiane Beatris da Silva Cardoso (suplente);

João Batista Gomes (titular)

Maria Suzana de Carvalho (suplente).

Representante dos servidores inativos e pensionistas, indicado pelo SSPVA:
Otilina de Souza Massmann (titular);
Luiza Salete Rufino Marmitt (suplente).

Servidores ativos, indicados pela ASMUVA:
Marinete de Senna Silveira Bortoluzzi (titular)

Renildo Bento da Silva (suplente);

Clarissa Tamara Silveira(titular)

Carla Diane Lucke Mahl (suplente).

Conselho Municipal de Previdência

RESPONSÁVEL

CONTATO / ENDEREÇO

COMPETÊNCIAS

MEMBROS

LEI

DECRETO

ATAS

REGIMENTO INTERNO

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2025