PMVA (PUBLICACOES | PORTARIAS DE BENEFICIOS RPPS)

Em conformidade com o art. 24 da Lei nº 3.561, de 29 de setembro de 2005, alterado pela Lei Complementar nº 195, de 31 de julho de 2020, o RPPS compreende os seguintes benefícios:

• Ao segurado: aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria compulsória e aposentadoria por idade e tempo de contribuição.

• Ao dependente: pensão por morte.

A partir dos benefícios concedidos em 2025, as Portarias de Concessão passarão a ser divulgadas sob a categoria "Portarias - RPPS". Já as portarias referentes a benefícios concedidos em anos anteriores permanecem disponíveis na categoria "Portarias"."

- Publicação Legislação

Data Início Publicação

Data Fim Publicação

Data Documento Início

Data Documento Fim

Número

Descrição

Categoria


PUBLICADO EM 19/03/2026 às 15:38 Portaria - RPPS N° 43434 de 05 de Fevereiro de 2026 DESLIGA PORFALECIMENTO
PUBLICADO EM 10/02/2026 às 14:32 Portaria - RPPS N° 41292 de 04 de Fevereiro de 2026 Concede Aposentadoria JAIR LUIZ PEREIRA.
PUBLICADO EM 10/02/2026 às 14:30 Portaria - RPPS N° 43032 de 22 de Janeiro de 2026 Concede Aposentadoria IONARA RAQUEL BENCKE.
PUBLICADO EM 10/02/2026 às 14:27 Portaria - RPPS N° 43420 de 19 de Janeiro de 2026 Concede Aposentadoria FABIANE REGINA CHAGAS.
PUBLICADO EM 10/02/2026 às 14:16 Portaria - RPPS N° 43419 de 19 de Janeiro de 2026 Concede Aposentadoria IONICE DORNELLES FERREIRA TICA.
PUBLICADO EM 10/02/2026 às 14:14 Portaria - RPPS N° 43417 de 16 de Janeiro de 2026 Concede Aposentadoria ADRIANA DE FÁTIMA HAAS.
PUBLICADO EM 10/02/2026 às 14:10 Portaria - RPPS N° 43036 de 09 de Dezembro de 2025 Concede Aposentadoria HAMILTON ZUNINO MONTEIRO.
PUBLICADO EM 23/01/2026 às 08:44 Portaria - RPPS N° 43380 de 19 de Janeiro de 2026 Concede Aposentadoria ENAIR JACINTA SCHWENGBER.

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