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Informação atualizada em 16/04/2024

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CARTA DE SERVIÇOS

LISTA DE SERVIÇOS

DESENVOLVIMENTO RURAL
ASSISTENCIA TECNICA A PRODUTORES
O serviço consiste na realização de convênio com a Emater/Ascar visando a prestação de serviços de assistência técnica, extensão rural e social, classificação e certificação de produtos agropecuários.

DESENVOLVIMENTO RURAL
BOLSA DE ESTUDOS A FILHOS DE PRODUTORES RURAIS
O serviço consiste na concessão de bolsas de estudos a filhos de agricultores matriculados em instituições de ensino médio técnico-profissionalizante da área agrícola, visando o combate ao êxodo rural, conforme os preceitos estabelecidos pela Lei Municipal 4799/2010 ou aquelas que vierem a alterá-la...

DESENVOLVIMENTO RURAL
CADASTRO DE BLOCO DE PRODUTOR RURAL
O serviço consiste na apresentação do bloco de produtor para a realização da apuração do retorno do ICMS e da produção primária do município, visando realização de inscrição nova ou a atualização dos dados cadastrais do produtor rural. Notas fiscais físicas devem ser apresentadas no setor para regi...

DESENVOLVIMENTO RURAL
CADASTRO PARA APOSENTADORIA RURAL
O serviço consiste na comprovação da atividade rural dos produtores de Venâncio Aires através de documentos relacionados as atividades rurais, contratos de arrendamento de terras, escrituras e formulários do Setor de Controle da Produção Primária, em comum acordo com Lei nº 13.726/2018.

DESENVOLVIMENTO RURAL
COMBATE A CLANDESTINIDADE
Consiste na realização de serviço de fiscalização da procedência de produtos de origem animal em estabelecimentos da cidade.

DESENVOLVIMENTO RURAL
CRÉDITOS PROMAGRO - PROGRAMA ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENANCIO AIRES
O serviço consiste em proporcionar amparo financeiro aos programas desenvolvidos pela Secretaria, destinados ao desenvolvimento sócioeconômico do setor primário do município, conforme os preceitos estabelecidos pela Lei Municipal 1820/1994 ou aquelas que vierem a alterá-la ou substituí-la.

DESENVOLVIMENTO RURAL
EDUCAÇÃO SANITÁRIA
Consiste em atividades de caráter informativo, ostentativo e educativo, tais como palestras destinadas à comunidade estudantil e outros órgãos públicos da Sociedade Civil Organizada.

DESENVOLVIMENTO RURAL
ENCAMINHAMENTO DE MAPA DE PRODUÇÃO
Consiste no recebimento de mapa descrevendo todos os produtos registrados que foram produzidos pela empresa e geração das taxas de inspeção a serem pagas pelo contribuinte.

DESENVOLVIMENTO RURAL
EXAME DE PROJETOS DE PRÉDIOS
Consiste em avaliar e aprovar todas as plantas das empresas de origem animal e agroindústrias que estão se instalando ou ampliando no município, ou seja, passam por conferência do setor de plantas baixas, plantas hidrossanitárias, plantas de corte e fachada, plantas de equipamentos, e demais que o s...

DESENVOLVIMENTO RURAL
INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES
O serviço consiste em incentivar e auxiliar agroindústrias familiares em processo de instalação, ampliação e manutenção através do repasse de recursos financeiros para aquisição de materiais de construção, máquinas e equipamentos, insumos, utensílios e outros materiais necessários à produção agroind...

DESENVOLVIMENTO RURAL
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
O serviço está inserido no "Programa Agropecuário de Bovinocultura de Leite e de Corte de Venâncio Aires" e consiste na melhoria genética do rebanho bovino do Município, através da custeio da prestação de serviços de inseminação artificial e no subsídio na compra de sêmen de touros provados para o ...

DESENVOLVIMENTO RURAL
MELHORIA DA FERTILIDADE DO SOLO
O serviço consiste no atendimento de produtores rurais interessados na melhoria da fertilidade do solo e no aumento da produtividade com transporte de calcário, retirada de cama de aviário e transporte para outro produtor interessado, e transporte de esterco líquido, conforme os preceitos estabeleci...

DESENVOLVIMENTO RURAL
ORIENTAÇÕES DA INSPEÇÃO MUNICIPAL
Consistem em orientações pelo Departamento de Inspeção Municipal a empreendedores sobre assuntos relacionados ao serviços de inspeção.

DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA DE INCENTIVO Á DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS E EXPANSÃO DE ATIVIDADES AGRICOLAS E PASTORIS
O serviço consiste em proporcionar incentivo à avicultura, suinocultura, bovinocultura, piscicultura, rizicultura e outras atividades consideradas importantes para à diversificação de culturas no município, conforme os preceitos estabelecidos pela Lei Municipal 5950/2017 ou aquelas que vierem a alte...

DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA FAMILIAR
Programa municipal de estimulo à piscicultura, visando à geração de renda e à diversificação de atividades produtivas nas propriedades rurais do município de Venâncio Aires, conforme os preceitos estabelecidos pela Lei Municipal 6398/2019 ou aquelas que vierem a alterá-la ou substituí-la. Beneficiá...

DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO / AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA
O Programa municipal de instalação e/ou ampliação de rede de energia elétrica trifásica para propriedades rurais consiste no pagamento do subsídio de até 60% (sessenta por cento) dos custos da instalação e ou ampliação da rede por parte do Poder Executivo no valor de contrapartida do contribuinte, n...

DESENVOLVIMENTO RURAL
REFLORESTAMENTO (mudas de eucalipto - frutíferas diversas e erva-mate)
O serviço consiste no atendimento a produtores rurais interessados em recuperar e reflorestar áreas não ocupadas por culturas anuais, podendo receber até 1.000 (um mil) mudas de espécies arbóreas por ano, para geração de renda nas pequenas propriedades rurais, conforme os preceitos estabelecidos pel...

DESENVOLVIMENTO RURAL
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Consiste no registro de novos estabelecimentos a ser fornecido após análise por equipe técnica habilitada.

DESENVOLVIMENTO RURAL
REGISTRO DE PRODUTOS-RÓTULOS-EMBALAGENS
Consiste na avaliação e aprovação de novos registros de protocolos-rótulos-embalagens com como suas alterações.

DESENVOLVIMENTO RURAL
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Consiste em inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos sob o aspecto higiênico sanitário; proceder à coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais; fazer cumprir as Boas Práticas de Fabricaçã...

DESENVOLVIMENTO RURAL
SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS
Consiste na realização de serviços de horas máquina nas propriedades rurais, dentre eles: acesso as propriedades rurais, terraplanagens, abertura de vala, limpeza de açude, caminho de roça e enterro de animais.

DESENVOLVIMENTO RURAL
TROCA-TROCA SEMENTES DE MILHO
O serviço consiste na encomenda de sementes de milho a produtores rurais que tenham posse ou detenham propriedade do imóvel no interior ou residam em comunidades agrícolas e tenham na exploração agrícola no mínimo 80% da renda.