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CARTA DE SERVIÇOS - EDUCAÇÃO

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CARTA DE SERVIÇOS
LISTA DE SERVIÇOS
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O serviço consiste na oferta de alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica da rede municipal e filantrópicas em conformidade com as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sua legislação específica.
EDUCAÇÃO
ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR ESPECIALIZADO
O serviço instituído pela Lei 4.361/2019 compreende ações executadas pelos sistemas de saúde, educação e assistência social do Município e consiste na oferta de medidas preventivas primárias na educação infantil e de atendimento interdisciplinar especializado através de consulta, avaliação e terapia...
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Consiste na inclusão em escolas de ensino regular de alunos com qualquer tipo de deficiência ou transtorno, ou com altas habilidades.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INCLUSIVA - PARCERIA APAE
Oportunizar escolarização aos alunos com Deficiência Intelectual, Deficiência Múltipla e Transtorno do Espectro Autista (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA).
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
O serviço consiste na educação de crianças, com idades entre 0 e 5 anos através da oferta de vagas na Educação Infantil com acompanhamento direto das rematrículas, matrículas, permanência e qualidade de educação.
EDUCAÇÃO
EJA INTENSIVO
O serviço consiste na oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos no programa EJA Fundamental Intensivo, para alunos maiores de 18 anos, com a carga horária de 800horas: 640 presenciais e 160 não presenciais, com a duração de 1 ano. Ensino Fundamental com acompanhamento direto das Rematrículas...
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
O serviço consiste na oferta de vagas no Ensino Fundamental com acompanhamento direto das rematrículas, matrículas, permanência e qualidade da aprendizagem.
EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR
Consiste no serviço de transporte dos alunos que estão matriculados na escola pública mais próxima de sua residência, quando a distância for superior a 2 km, exceto pré-escola do meio rural, em que a distância é de 1 km. O município oferece transporte urbano e rural, enquanto o Estado oferece transp...