Portaria N° 38425 de 16 de Abril de 2024
Designa servidores responsáveis para fiscalizar o Contrato Administrativo nº 113/2023.

Portaria N° 38428 de 17 de Abril de 2024
Designa servidor responsável para fiscalizar o Termo de Credenciamento nº 1017/2024.

Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo N° 057 de 18 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024; compatibilizar Iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024, mediante alteração do anexo IX da Lei Orçamentária Anual; e abrir crédito especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Portaria N° 38433 de 18 de Abril de 2024
Reedita a Portaria nº 34.240, de 14 de setembro de 2022, que designou responsáveis pela “Comissão Técnica de Análise de Fator de Absorção de Contribuição de Melhorias”.